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LEI Nº 3.554 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Altera a Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009. (frota de táxi).
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.555 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.015, e dá outras providências."
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.556 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Cria a Feira Livre do Distrito de Indianópolis.
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LEI Nº 3.557 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de lotes a entidade que menciona. (Lotes 11 e 12, quadra 301, Igreja Missionária de Cristo).
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LEI Nº 3.558 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação Atlética Araguaia).
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LEI Nº 3.559 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção a Associação Beneditina da Providência, mantenedora do Lar da Providência.
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LEI Nº 3.560 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais - A. A. Animais).
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LEI Nº 3.561 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 02, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI - EPP).
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LEI Nº 3.562 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, lote nº 01, 02 e 03, Quadra nº DEP 1/2 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (WR IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
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LEI Nº 3.563 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014
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12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 03, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA - ME).
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