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Projeto de Lei nº83/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, do plano plurianual – PPA – 2010/2014, constantes na Lei nº 3077/2009.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº84/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº85/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Projeto mão amiga institui a tarifa social sobre o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº86/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Paróquia São Francisco de Assis.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº87/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Autoriza a celebrar termo de Cooperação técnica financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referência regional, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº88/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº89/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3316/2012, LDO 2013.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº90/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe a inclusão de metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº91/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº92/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a locação de imóvel à Casa de Recuperação Maria Madalena.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
