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Decreto 3.867 - 2017.pdf
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER.
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Decretos 2017
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Decreto nº 3.868 de 12 de maio de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre imóveis para fins de regularização fundiária e dá outras providências. (Jardim Ouro Fino II).
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Decreto nº 3.869 de 19 de Maio de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Eduardo dos Santos Manciolli - representar o Prefeito Municipal em audiência).
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Decreto nº 3.870 de 19 de Maio de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre nomeração de Membros para compor o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico - PSMB e Resíduos Sólidos.
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Decreto nº 3.871 de 19 de Maio de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Estacionamento Rotativo Pago, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (zona azul)
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Decreto nº 3.872 de 26 de Maio de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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Decreto nº 3.874 de 01 de junho de 2017
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12/12/2019 16h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 3.783 de 29 de Maio de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona. (3.867 de 12 de maio de 2017).
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Decreto nº 3.875 de 05 de junho de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona. (Heloise Gonçalves Rezende - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher).
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Decreto nº 3.876 de 06 de junho de 2017
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12/12/2019 16h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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