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Decreto nº 3.888 de 06 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2017
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Decreto nº 3.894 de 14 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde que ocorrerá neste município, nos dias que menciona.
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Decretos Executivo
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Decretos 2017
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Decreto nº 3.898 de 20 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção, guarda e deposito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças-MT.
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Decreto nº 3.902 de 24 de julho de 2017
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER. (PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELÉM)
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Decreto nº 3.904 de 01 de agosto de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 3.906 de 08 de agosto de 2017
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última modificação
12/12/2019 16h47
Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.908 de 08 de agosto de 2017
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre o valor da terra nua atribuído aos imóveis rurais para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
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Decreto nº 3.909 de 08 de agosto de 2017
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3.831/2016, que versa sobre a designação de comissão para elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais.
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Decreto nº 3.907 de 08 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h47
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.910 de 15 de agosto de 2017
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho – representar o Prefeito Municipal e receber equipamentos de combate à dengue).
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