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Decreto nº 3.911 de 22 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.270.000,00 (Um milhão duzentos e setenta mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.
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Decreto nº 3.912 de 23 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Heleno Vieira da Silva – ordenar e processar os empenhos de despesas da execução orçamentária).
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Decreto nº 3.913 de 23 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Heleno Vieira da Silva - representar o Prefeito Municipal junto à Oi S/A).
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Decreto nº 3.914 de 28 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Albérico Rocha Lima - para representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).
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Decreto nº 3.915 de 30 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre adequações no sistema de estacionamento rotativo pago. (faixa azul, estacionamento)
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Decreto nº 3.916 de 30 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre alteração do anexo II do Decreto nº 3.898/2017, que versa sobre a regulamentação dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrências de infração de transito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (faixa azul, estacionamento)
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Decreto nº 3.917 de 01 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 3.918 de 04 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.
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Decreto nº 3.919 de 04 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017-2019.
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Decreto nº 3.920 de 05 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretários Municipais de Saúde e de Administração para firmarem contratos de pessoal).
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