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Decreto nº 3.631 de 19 de fevereiro de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Patrícia Violin Junqueira - gerir recursos dotações orçamentárias da saúde pública).
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Decreto nº 3.633 de 09 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Altera dispositivo do Decreto de nº 3.583 de 18 de agosto de 2014 que dispõe sobre a aprovação do Regulamento das perícias médicas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRAPREVI, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.634 de 10 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto nº 3.635 de 18 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Lúcio Violin Junqueira para representar o Prefeito em audiência).
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Decreto nº 3.636 de 27 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre desvinculação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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3.637 de 27 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre a CAMPANHA ARRUMANDO A CASA visando a regularização de imóveis residenciais edificados no âmbito do Município, que estejam em irregularidade, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.638 de 27 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais os dias que menciona. (01 e 02 de abril).
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3.639 de 27 de março de 2.015
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12/12/2019 16h51
Abre Crédito Suplementar.
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Decreto nº 3.641 de 13 de Abril de 2.015
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12/12/2019 16h51
Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socieducativo, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.642 de 13 de Abril de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre a transferência da competência de Gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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