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Decreto nº 3.714 de 09 de dezembro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre permissão para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo a quem menciona. (Samiro Rodrigues Pereira).
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publicado
25/11/2015
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Decreto nº 3.529 de 02 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre regulamentação dos anexos do orçamento para o exercício de 2.014 e dá outras providências.
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Decreto 3.534 - 2.014.pdf
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – BARRA PREVI e dá outras providências.
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Decreto nº 3.535 de 20 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli para ordenar e processar os empenhos de despesas decorrentes da execução orçamentaria).
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Decreto nº 3.536 de 20 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Dr. Adalberto Maciel Metello para gerir e executar os recursos referentes as dotações orçamentárias da área da saúde pública do Município).
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Decreto nº 3.537 de 24 de Janeiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Marcelo Chiavagatti Francisquelli e Agenor Bezerra Maia representar o prefeito).
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Decreto nº 3.539 de 21 de Fevereiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decreto nº 3.540 de 21 de Fevereiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre a declaração de ordem judicial que declara nulo o Terno Aditivo proveniente do Pregão Presencial nº 042/2013.
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Decreto nº 3.541 de 28 de Fevereiro de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre aprovação do Loteamento Bom Pastor e dá outras providências.
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