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Índice de Projetos de Lei Complementar
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publicado
07/05/2018
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Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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publicado
03/12/2015
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (bebidas garrafas de vidro estádio futebol, estacionamento motos Praça Garimpeiros).
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (exposição artesãos, calçadas bares).
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (rampas, deficientes).
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (som loja, locutor de loja).
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar N.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº. 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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publicado
24/04/2017
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
