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Arquivo PDF document LEI N.º 1.483 DE 23 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Proíbe utilização de serviços de táxi.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.484 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Reajuste salarial da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.485 DE 20 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Coloca servidores a disposição da Fundação Nacional de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.486 DE 28 DE AGOSTO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Declara de Utilidade Pública Associação de Formação da Policia Mirim de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.487 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Concede auxilio as Escolas para as festividades cívicas dos desfiles.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.488 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza empréstimo junto ao Fadem.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.489 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Autoriza alienar lotes na BR- 070.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.490 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Adquirir e transferir linha - telefônica ao Juizado de Pequenas Causas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.491 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Cria Escola Padre Sebastião Teixeira de Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.492 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Dá nova redação a Lei N.º 1.077 de 30 de Março de 1.988, que denomina Escola Municipal Padre Sebastião Teixeira Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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