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LEI N.º 284 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Declara de Utilidade Pública o Grêmio 21 de Abril do Ginásio Estadual. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 285 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Concede credito suplementar para reforços de dotações. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 286 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Abre credito especial para cobertura das despesas de viagem ao Congresso de Mineiros e instalações do Distrito de Ministro João Alberto. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 287 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Regulamenta cobrança de tarifa mensal de consumo de água. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 288 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Revoga artigos da Lei N.º 168 de 16 de Julho de 1.926, desapropriação de terreno por utilidade publica para destinação ao Ginásio Estadual. (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 289 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Aprova orçamento geral para o exercício de 1.968 (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 290 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Concede auxilio ao Garças Esporte Clube (Liv. N.º 3).
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Leis Ordinárias -1967
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LEI N.º 291 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.
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12/12/2019 20h15
Concede auxilio ao Aeroclube de Barra do Garças (Liv. N.º 3).
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publicado
11/02/2016
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LEI N.º 231 DE 10 DE JANEIRO DE 1.966.
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12/12/2019 20h16
Autoriza proceder à desapropriação para Utilidade Pública de área de terreno. (Liv. N.º 2).
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Leis Ordinárias -1966