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LEI Nº 42 DE 23 DE JULHO DE 1.951
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12/12/2019 20h24
Determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 43 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h24
Altera as Leis N.º 11 e 42. (Liv. N.º 01). Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, que libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. Lei N.º 11 de 14 de Abril de 1.949, Libera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h24
Aumenta vencimento de funcionários. (chofer e Gerente do D.M.E.R).
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 45 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h24
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.952.
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 46 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h24
Dispõe sobre doação de terreno a Fundação Brasil Central.
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 47 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h24
Autoriza abertura de credito especial. (compra de placas para veículos e materiais para chapeamento).
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 48 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h25
Autoriza abertura de credito especial. (reconstrução de ladrilho e graxa para cabo de aço da balsa).
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Leis Ordinárias - 1951
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LEI N.º 49 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.951.
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12/12/2019 20h25
Anula dotações e abre créditos suplementares.
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Leis Ordinárias - 1951
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publicado
10/02/2016
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LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
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12/12/2019 20h25
Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.
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Leis Ordinárias - 1950