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Projeto de Lei nº05/2014, de autoria do vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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12/12/2019 20h56
Institui o sistema de cartão a saúde para as pessoas portadoras de doenças consideradas como crônicas.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº06/2014, de autoria do vereador VALDEMIR BENEDITO BARBOSA
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12/12/2019 20h56
Dispõe sobre a utilização de código de barras, nas contas de água.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº07/2014, de autoria do vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES
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12/12/2019 20h56
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e hipertensos em sua merenda escolar.
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Projeto de Lei nº08/2014, de autoria do vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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12/12/2019 20h56
Dá nova denominação a via pública, a rua doa Ipês, bairro Jardim Amazônia passa a denominar-se RUA SEBASTIANA SOUZA FARIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº09/2014, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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12/12/2019 20h56
Dispõe sobre reaproveitamento de água pluvial nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº10/2014, de autoria do vereador REINALDO SILVA CORREIA
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12/12/2019 20h56
Acrescenta parágrafo único, ao art. 1º, da lei Ordinária municipal nº 1253, de 10 de outubro de 1989.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº11/2014, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
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12/12/2019 20h56
Cria a Feira livre do Distrito de Indianópolis.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº12/2014, de autoria do vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre o trânsito de bicicletas nas ruas de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº14/2014, de autoria do vereador Celson José da Silva Sousa
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre a nova denominação de unidade de saúde, a unidade de saúde PSF passa a denominar-se PSF MARIA NATIVIDADE GOMES COELHO.
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Projeto de Lei nº15/2014, de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h57
Altera a Lei Municipal n.º 2899, de 14 de março de 2008.
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Projeto de Lei Legislativo 2014
