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Projeto de Lei nº47/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h59
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº49/2013, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
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última modificação
12/12/2019 20h59
Dispõe sobre denominação do logradouro público. (PSF JURACY TEIXEIRA).
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº51/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO.
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última modificação
12/12/2019 20h59
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº52/2013, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO DA SILVA
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12/12/2019 20h59
Altera a Lei municipal n.º 2599, de 27 de agosto de 2004.
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº53/2013, de autoria do vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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última modificação
12/12/2019 20h59
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº55/2013, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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última modificação
12/12/2019 20h59
Estabelece normas quanto os termos de doação de áreas pública, da forma que específica.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº56/2013, de autoria do vereador GERALMINO ALVES R. NETO
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última modificação
12/12/2019 20h59
Dá nova denominação à via pública. (Avenida Paulo Luis da Assunção).
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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publicado
11/02/2016
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Projeto de Lei nº002/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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última modificação
12/12/2019 20h59
Dispõe sobre a denominação da escola municipal que será construída na aldeia Indígena 33.
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Projeto de Lei Legislativo 2012
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Projeto de Lei Legislativo 2012
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publicado
15/02/2017
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