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Decreto nº 3.456 de 01 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto nº 3.457 de 11 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação.
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Decreto nº 3.458 de 11 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Declara nula a Concorrência Pública nº 001/2013.
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Decreto nº 3.459 de 15 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre a convocação da etapa preparatória municipal da 5ª Conferência das Cidades, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.460 de 15 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre concessão de diárias a servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
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Decreto nº 3.461 de 20 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais os dias que menciona.
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Decreto nº 3.462 de 20 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre nomeação de Presidente e Vice-Presidente do Fundo Nacional de Assistência Social.
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Decreto nº 3.463 de 22 de março de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao Exercício de 2013 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.464 de 08 de Abril de 2.013
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12/12/2019 16h54
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Lei 3.440 de 26 de dezembro de 2012.
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Decreto nº 3.466 de 08 de Abril de 2.013
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12/12/2019 16h54
Dispõe sobre homologação das Normas Internas que menciona, conforme determinado através da Instrução Normativa nº 01/2007 do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE.
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