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Arquivo PDF document Decreto nº 3.512 de 21 de Outubro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.513 de 31 de Outubro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.514 de 01 de Novembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Abre Crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.515 de 01 de Novembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Abre Crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.516 de 12 de Novembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Abre Crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.517 de 21 de Novembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Abre Crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.518 de 02 de Dezembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Abre Crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.519 de 02 de Dezembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação padronizada de veículos táxi por faixas e símbolos de caracteres locais. (Faixa quadriculada preta e amarela).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.520 de 02 de Dezembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Abre Crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
Arquivo PDF document Decreto nº 3.521 de 04 de Dezembro de 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h55
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2013
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