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Arquivo PDF document Decreto nº 3.253 de 26 de Fevereiro de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.254 de 26 de Fevereiro de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.255 de 01 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da parcela única e da 1º parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto 3.256 - 2.010.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.257 de 02 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências. Decreto nº 3.256 de 02 de Março de 2.010 Dispõe sobre a opção do Município de Barra do Garças – MT pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/ 2.009
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.259 de 15 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.260 de 19 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre a revogação de procedimentos licitatório. Tomada de preços 003/2.010
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.261 de 19 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre o modelo de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Livros Fiscais e normatiza documentos para inscrição no Cadastro Municipal.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.262 de 19 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre nomeação de terceiros na qualidade de Substituto Tributário de ISSQN do município de Barra do Garças, e dão outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.263 de 19 de Março de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Barra – Previ.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
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