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Arquivo PDF document Decreto nº 3.275 de 31 de Maio de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.276 de 01 de Junho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.277 de 14 de Junho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.278 de 21 de Junho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano e alternativo de passageiros e dá outras providências. (Ônibus).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.279 de 30 de Junho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.280 de 01 de Julho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.281 de 05 de Julho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Determina sejam observados os procedimentos estabelecidos na Lei Federal nº 9.452/ 97
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.282 de 07 de Julho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre o salário mínimo a parti de 1º de Janeiro de 2.010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.283 de 26 de Julho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Dispõe sobre realização do censo previdenciário dos servidores públicos efetivos da Administração Municipal Direta e Indireta, dos inativos e pensionistas do Barra - Previ e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
Arquivo PDF document Decreto nº 3.284 de 29 de Julho de 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h57
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial a área que menciona. (Osvaldo José da Silva)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2010
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