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Decreto 3.307 - 2.010.pdf
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12/12/2019 16h58
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Decretos 2010
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Decreto 3.308 - 2.010.pdf
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12/12/2019 16h58
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.309 de 22 de Novembro de 2.010
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12/12/2019 16h58
Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro-táxi a quem menciona.
(Henrique do Nascimento Pereira).
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Decreto nº 3.310 de 26 de Novembro de 2.010
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12/12/2019 16h58
Altera dispositivos do Decreto 2.091 de 23 de Agosto de 2.000 e dá outras providências. (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).
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Decreto 3.311 - 2.010.pdf
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12/12/2019 16h58
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.241 - 2.010.pdf
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12/12/2019 16h58
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publicado
12/02/2016
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Decreto nº 3.147 de 02 de Janeiro de 2.009
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12/12/2019 16h58
Dispõe sobre a suspensão dos atos administrativos de pessoal que ultrapassam o mandado anterior.
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Decreto nº 3.148 de 05 de Janeiro de 2.009
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12/12/2019 16h58
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
(Yolanda Corrêa da Rocha).
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Decreto nº 3.149 de 19 de Janeiro de 2.009
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12/12/2019 16h58
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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