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Arquivo PDF document Decreto nº 3.232 de 10 de Dezembro de 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre a revogação dos decretos de nº 3.104/2.008, 3.106/2.008 e 3.142/2.008, que dispõe sobre aprovação de loteamentos. (Loteamento Wilmar Peres e Loteamento Tambury).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2009
Decretos 2009
por arquivo — publicado 12/02/2016
Localizado em Legislação / Decretos Executivo
Arquivo PDF document Decreto nº 3.082 de 02 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.083 de 02 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre aprovação do Loteamento que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.084 de 21 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre Re-Ratificação do Decreto nº 3.075 de 07/12/ 2.007 nomeação dos membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.085 de 21 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.086 de 28 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h00
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.087 de 28 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h00
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.089 de 06 de Fevereiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h00
Institui Luto Oficial no Município e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.090 de 06 de Fevereiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h00
Fixa o Calendário Fiscal Aplicável para o exercício 2.008 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
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