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Arquivo PDF document LEI N.º 1.043 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Dispõe sobre horário funcionamento de bancos comerciais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.044 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Ratifica convênio com Ministério da Fazenda Receita Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.045 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Autoriza pesquisar e construir pista corrida de motocross.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.046 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Dispõe sobre feriado bancário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.048 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.049 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Modifica a Lei N.º 1.043 de 11 de Setembro de 1.987, que dispõe sobre horário funcionamento de bancos comerciais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.050 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel a Loja Maçônica Acácia do Araguaia
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.051 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel ao Estado de Mato Grosso - Delegacia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.052 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.053 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Declara de Utilidade Pública a APAE.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
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