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LEI N.º 1.074 DE 28 DE MARÇO DE 1.988.
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última modificação
12/12/2019 19h37
Criação de ruas de lazer.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.075 DE 28 DE MARÇO DE 1.988.
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por arquivo
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12/12/2019 19h37
Isenção de tributos - EMATER.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.076 DE 30 DE MARÇO DE 1.988.
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última modificação
12/12/2019 19h37
Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Jardim Pitaluga.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.077 DE 30 DE MARÇO DE 1.988.
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12/12/2019 19h37
Da denominação Escola Municipal Padre Sebastião Teixeira Carvalho.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.078 30 DE MARÇO DE 1.988.
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última modificação
12/12/2019 19h37
Declara de Utilidade Pública Academia de Letras Cultura Artes do Centro - Oeste.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.079 DE 30 DE MARÇO DE 1.988.
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12/12/2019 19h37
Autoriza a titular área, os ocupantes da área da Av. João Firmino de Farias.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.080 DE 04 DE ABRIL DE 1.988.
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12/12/2019 19h37
Da denominação Rua Itelvina Maria de Souza.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.081 DE 04 DE ABRIL DE 1.988.
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12/12/2019 19h37
Legaliza terrenos Povoado da Voadeira.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.082 DE 04 DE ABRIL DE 1.988.
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12/12/2019 19h37
Declara de Utilidade Pública União dos Estudantes Secundaristas de Barra do Garças - UMES de BG.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.083 DE 04 DE ABRIL DE 1.988.
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12/12/2019 19h37
Da denominação Rua Emílio Fernandes Rezende.
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Leis Ordinárias - 1988