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Arquivo PDF document LEI N.º 1.134 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Doa área a Associação dos Hortigranjeiros de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.135 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Doa área ao 2º Batalhão de Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.136 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Indeniza a Sr.ª Camila Brice.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.137 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Permuta imóvel com a Srª. Vanderlina Barbosa da Silva.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.138 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Desapropria lotes loteamento Bela Vista.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.139 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.989.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.140 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.989.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.141 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Dispõe sobre desapropriação de rego d"água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Proíbe a transacionar bens imóveis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Dispõe sobre titulação de áreas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
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