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LEI N.º 1.312 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Francisco Batista Rosa.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.313 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Autoriza construir ambulatório no quartel da Policia Militar.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.314 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Autoriza criar escola e denomina-la Escola Municipal de 1º Grau Prof. Márcio Aparecido Carboni.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.315 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Dispõe sobre isenção de pagamento de ingresso no Balneário Antônio Carlos Nascimento, os funcionários públicos.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.316 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Dá poderes a Diretoria de Escolas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.317 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Dá nova redação a Lei N.º 1.077 de 30 de Março de 1.988, que da denominação a Escola Municipal Padre Sebastião Teixeira Carvalho.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.318 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Concessão e ajuda de custo a professores e servidores da rede municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.319 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h28
Suprime expressões de inciso da Lei N.º 1.048 de 06 de Outubro de 1.989, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.
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Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.320 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h29
Cria escala de Plantão da Farmácia.
Projeto de Lei de autoria do Ver. Edvaldo Ferreira Maciel.
Alterada redação: Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991.
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LEI N.º 1.321 DE 22 DE JUNHO DE 1.990.
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12/12/2019 19h29
Autoriza adquirir aparelho para medir decibéis.
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