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Arquivo PDF document LEI N.º 1.352 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.353 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Denominação Rua Casimiro da Silva Aguiar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.354 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Autoriza venda área de terras a PASA Produtos Alimentícios da Amazônia S/A e a SOMAT - Sociedade de Armazéns Gerais Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.355 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Proibi instalação de novos estabelecimentos comerciais em praças públicas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.356 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Narcisio Martins de Matos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.357 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Autoriza elevar suplementação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Estabelece normas de propaganda volante. (Som Automotivo)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.359 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Denominação Rua Marcolino Procópio de Melo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Permuta imóveis urbanos com o Sr. Waldemiro Rêgo Flores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.361 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Dispõe sobre Anistia Fiscal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
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