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Arquivo PDF document LEI N.º 1.466 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Auxilio pecuniário ao Juizado de Direito de Pequenas Causas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.467 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dispõe sobre normas de extinção da CODEBARRA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.468 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.469 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Doa ao Município de Aragarças imóveis urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.470 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Revoga a Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981, que autoriza a fazer concessão de serviços de abate de animais e a Lei N.º 1.089 de 02 de Maio de 1.988, regulamentação da Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.471 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza construir campo de futebol.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.472 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza construção auditório e anfiteatro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.473 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Cria feira de artesanato.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.474 DE 29 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.475 DE 02 DE JULHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Ratifica nome constante da Lei N.º 1.441 de 09 de Dezembro de 1.991.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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