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Arquivo PDF document LEI N.º 409 DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Dispõe sobre regulamentação das edificações urbanas do Município. (Liv. N.º 05).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 410 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Auxilio ao estudante Helton Maria dos Santos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 411 DE 13 DE MARÇO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Instalação de poço artesiano em Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 412 DE 19 DE MARÇO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Abertura de crédito criação Assessoria Técnica Legislativa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 413 DE 20 DE MARÇO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Autoriza a Câmara Municipal criar cargo de Assessor Técnico Legislativo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 414 DE 03 DE ABRIL DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Abertura de crédito e convênio com Empresa Brasileira de Correios Telégrafos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 415 DE 03 DE ABRIL DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Abertura de crédito construção de escola no Bairro Santo Antônio.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 416 DE 03 DE ABRIL DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Autoriza convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado para defesa Zoo-Sanitária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 417 DE 13 DE ABRIL DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Autoriza termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 418 DE 26 DE JUNHO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Regulamenta taxa de serviços urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
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