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Arquivo PDF document LEI N.º 551 DE 20 DE MAIO 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Estabelece horário de fechamento de estabelecimentos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 552 DE 10 DE JUNHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Autoriza assinatura convênio com a Fundação Universidade de Brasília, Fundação Projeto Rondon Sudeco.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 553 DE 27 DE JUNHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Retoma imóvel mediante indenização do Sr. Franquilino Teixeira Lima.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 554 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Ação ordinária proposta por Tereza Costa Melo e filhos sucessores de Antônio Bosaipo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 555 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Conclusão de obras do Mercado Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 556 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Concede ajuda de custa ao Defensor Público.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 557 DE 26 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Adquiri terreno pertencente ao Sr. Arlindo Sena Marques e outros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 558 DE 29 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Concede ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor de Justiça.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 559 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Revalida ato administrativo e autoriza expedição de 2º via de titulo definitivo de propriedade.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 560 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Regulariza lotes municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
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