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Arquivo PDF document Decreto nº 3080 de 21 de Dezembro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Destina imóvel do Município para Utilidade que menciona. (Creche Municipal).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.081 de 28 de Dezembro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Decretos 2007
por arquivo — publicado 17/02/2016
Localizado em Legislação / Decretos Executivo
Arquivo PDF document Decreto nº 2.918 de 02 de Janeiro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Fixa o Calendário Fiscal aplicável para o exercício 2.006 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
Arquivo PDF document Decreto nº 2.919 de 02 de Janeiro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
Arquivo PDF document Decreto nº 2.920 de 25 de Janeiro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Estabelece modelo de Nota Fiscal de Prestação de Serviço, Livros Fiscais e normatiza documentos para inscrição no Cadastro Municipal.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
Arquivo PDF document Decreto 2.921 - 2.006.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
Arquivo PDF document Decreto nº 2.922 de 01 de Fevereiro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
Arquivo PDF document Decreto nº 2.923 de 10 de Fevereiro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h03
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
Arquivo PDF document Decreto nº 2.924 de 17 de Fevereiro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h03
Regulamenta a liberação de recursos para as Unidades de Ensino em conformidade com a Lei nº 2.701 de 31 de Agosto de 2.005 para o ano de 2.006 - em conformidade com o Plano de Desembolso apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2006
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