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Arquivo PDF document Decreto nº 2.489 de 17 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os terrenos urbanos que menciona. (Jardim Nova Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.490 de 17 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Considera Hóspedes Oficiais do município as pessoas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.491 de 25 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.492 de 25 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.493 de 25 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.494 de 28 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.495 de 28 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.496 de 28 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar Adicional Especial no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.497 de 31 de Julho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
Arquivo PDF document Decreto nº 2.498 de 01 de Agosto de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h10
Abre Crédito Suplementar no Valor que Menciona e da outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2003
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