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LEI Nº 3.885 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Creche Municipal Dra. Carlota Soares Oliveira).
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LEI Nº 3.886 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Grande União Fraterna no Roncador - UNIFRATER)
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LEI Nº 3.887 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Grupo Missionário Bom Samaritano).
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LEI Nº 3.889 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Altera a Lei Municipal nº 3.528, de 01 de abril de 2014. (Conselho Municipal de Comunicação).
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LEI Nº 3.890 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Utilidade Pública Municipal – Associação Barra do Garças-MAMMA).
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LEI Nº 3.891 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Altera dispositivo da Lei nº 3.868 de 03 de julho de 2017. (Isenção Águas Quentes Idoso, alunos da APAE, alunos da rede municipal de ensino, pacientes do Centro Especializado de Reabilitação, pessoas com deficiência, menor reeducando do Centro de Atendimento Socioeducativo e policiais militares).
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LEI Nº 3.892 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre revogação da Lei n º 3.561/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (ELIENE FARIAS de ALMEIDA - EIRELLI EPP).
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LEI Nº 3.893 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civél - FMPDC do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.894 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Autoriza o Município de Barra do Garças a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – CONSUSMT.
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LEI Nº 3.895 DE 30 D EOUTUBRO DE 2017
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12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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