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Arquivo PDF document Decreto nº 1.514 de 06 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.515 de 07 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto 1.516 - 1.993.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.517 de 20 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.518 de 20 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.519 de 30 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.520 de 30 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.521 de 30 de Abril de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.522 de 03 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.523 de 11 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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