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Arquivo PDF document Decreto nº 1.524 de 11 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.525 de 14 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declaram de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.526 de 19 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.527 de 21 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declaram de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial as benfeitorias e os imóveis que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto 1.528 - 1.993.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto 1.529 - 1.993.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.530 de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declaram de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os lotes urbanos que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.531 – A de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Estima a Receita e Fixa a Despesa da FUNDATUR para o exercício de 1.993.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.531 de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre aprovação do estatuto da FUNDATUR.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.532 de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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