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Decreto nº 1.562 de 31 de Agosto de 1.993
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última modificação
12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
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Decretos Executivo
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Decretos 1993
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Decreto nº 1.563 de 01 de Setembro de 1.993
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última modificação
12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
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Decretos 1993
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Decreto nº 1.564 de 01 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
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Decreto nº 1.565 de 01 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
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Decretos 1993
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Decreto nº 1.566 de 06 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial.
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Decreto nº 1.567 de 08 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
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Decreto nº 1.568 de 10 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõe sobre o credenciamento de Médicos responsáveis pela expedição de atestados para fins de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
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Decreto nº 1.569 de 10 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõe sobre reajuste das tarifas que menciona.
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Decreto nº 1.570 de 13 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Declara Feriado Municipal o dia que menciona.
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Decreto nº 1.571 de 17 de Setembro de 1.993
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12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial.
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