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Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 da Mesa da Câmara Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências. (Ouvidor).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
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por arquivo
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publicado
03/12/2015
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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por arquivo
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publicado
03/12/2015
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2015
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por arquivo
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publicado
18/12/2015
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
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por arquivo
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publicado
08/03/2016
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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por arquivo
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publicado
24/04/2017
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 do Vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/10, de 28 de abril de 2010.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2015
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 do Vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Modifica a redação do Art. 53, da Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (rampas, deficientes).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar N.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
