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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 014/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Altera dispositivos da lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 015/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 016/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças- AGER Barra e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 017/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Autoriza prorrogar do Mutirão Fiscal 2017-Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 018/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar n.º 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar n.º 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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