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Projeto de Lei Complementar nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2012
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Acrescenta o inciso V ao art. 80 da Lei Complementar nº 045/1997.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2012
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2012
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em março/2012.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2012
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (exposição artesãos, calçadas bares).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 153, de 08 de novembro de 2013.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que versa sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças. (Farmácia 24 horas).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença Funcionamento).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 020 de 18 de dezembro de 2017
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última modificação
12/12/2019 23h43
Regulamenta a prestação de serviços dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxista", em serviço comunitário de rua "motoboy" e em transporte remunerado de mercadorias "moto frete", no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
