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Decreto nº 2.951 de 12 de Junho de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h03
Dispõe sobre reconhecimento de dispensa de licitação e sua ratificação.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2006
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Decreto nº 2.952 de 20 de Junho de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h03
Dispõe sobre horário especial de expediente no dia em que menciona.
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Decretos Executivo
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Decretos 2006
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Decreto nº 2.954 de 23 de Junho de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h03
Dispõe sobre horário de expediente nas repartições municipais.
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Decretos Executivo
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Decretos 2006
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Decreto nº 2.956 de 07 de Julho de 2.006
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última modificação
12/12/2019 17h03
Institui Luto Oficial no Município e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2006
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Decreto nº 2.957 de 07 de Julho de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h03
Regulamenta no Âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2.002 que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
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Decretos Executivo
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Decretos 2006
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Decreto nº 2.958 de 10 de Julho de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h03
Declara Hóspede Oficial do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
(Adão Alonso dos Reis).
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Decretos Executivo
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Decreto nº 2.960 de 31 de Julho de 2.006
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última modificação
12/12/2019 17h03
Dispõe sobre a majoração de tarifa de transporte coletivo urbano e alternativo de passageiros.
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Decretos Executivo
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Decreto nº 2.962 de 09 de Agosto de 2.006
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última modificação
12/12/2019 17h03
Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Conselho que menciona.
(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).
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Decreto nº 2.965 de 17 de Agosto de 2.006
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última modificação
12/12/2019 17h03
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
(Condecon).
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Decreto nº 2.967 de 25 de Agosto de 2.006
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última modificação
12/12/2019 17h03
Dispõe sobre aprovação do Loteamento que menciona.
(Loteamento Roncador).
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