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Projeto de Lei nº20/2013, de autoria do vereador GERALMINO ALVES R. NETO
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última modificação
12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a implantação da Coleta seletiva de Óleo vegetal usado, nas creches, escolas públicas e particulares, restaurantes, lanchonetes e bares do município.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº21/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h22
Institui a Coordenadoria de Assuntos relacionados ao Sistema APLIC – COORDENADORIA APLIC e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº21/2014, de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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12/12/2019 20h57
Institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do município de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº22/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº22/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do município recolher as fezes de seus animais ao passearem em logradouros públicos.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº22/2014, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal.
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12/12/2019 20h57
Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº23/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h22
Autoriza a execução das obras de reformados sanitários localizado no mercado municipal e terminal urbano de passageiros.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº23/2013, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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12/12/2019 20h58
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos servidores públicos municipais de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2013
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Projeto de Lei nº23/2014, de autoria da Mesa da câmara municipal
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12/12/2019 20h57
Altera a Lei nº 3272 de 23 de fevereiro de 2012.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº24/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h22
Concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
