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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº61/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a AGROPECUÁRIA FLORESTAL PARANÁ LTDA – ME.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº62/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a EURIPEDES SILVAS COSTA.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº63/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Dispõe sobre as verbas denominadas indenizatórias nos termos do art. 37, § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº64/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a MARIA DE FÁTIMA BALDUINO MATOS – ME.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº65/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a exploração comercial, por concessão dos servidores públicos que menciona.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº66/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA – ABADAC.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº67/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do lote que menciona a empresa A. SANDRO DE AZEVEDO E CIA LTDA.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº68/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação de lotes à empresa VVG EMPREENDIMENTOS LTDA – ME.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº69/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza à doação de lotes a empresa PANELANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANELAS LTDA – ME.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº70/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza à doação de lotes a empresa LUIZ ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
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