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Arquivo PDF document Decreto nº 3.077 de 07 de Dezembro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.078 de 17 de Dezembro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Regulamenta o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.079 de 21 de Dezembro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Dispões sobre recessos nas repartições públicas municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.081 de 28 de Dezembro de 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h02
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2007
Arquivo PDF document Decreto nº 3.082 de 02 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.083 de 02 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre aprovação do Loteamento que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.084 de 21 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Dispõe sobre Re-Ratificação do Decreto nº 3.075 de 07/12/ 2.007 nomeação dos membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.085 de 21 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h59
Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.086 de 28 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h00
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
Arquivo PDF document Decreto nº 3.087 de 28 de Janeiro de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h00
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2008
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