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Projeto de Lei nº71/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h24
Autoriza à doação de lotes a empresa JAF FERREIRA ALIMENTO.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº72/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h24
Autoriza à doação de lotes a empresa EP DE ANDRADE.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº73/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h25
Autoriza à doação de lotes a empresa IJS TORRES NETO - ME.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº74/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h25
Autoriza à doação de lote que menciona a WEULER MARCOS RIBEIRO.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº75/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h25
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Catedral Nossa Senhora da Guia – Dionese de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº76/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h25
Autoriza à doação de lotes a empresa BEMA ARMAZENS GERAIS LTDA – ME.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº77/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº78/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h25
Dispõe sobre recebimento em comodato do imóvel que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº79/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº82/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei orçamentária Anual – LOA 2013, constantes na Lei nº 3319/2012.
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Projeto de Lei Executivo 2013
