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Projeto de Lei nº93/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Polícia Civil de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº94/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Autoriza à doação de lotes a empresa MATRINXÃ SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº95/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h25
Autoriza à doação de lotes a empresa ERNANI V DOS SANTOS – ME.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº 96/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza à doação de lotes a empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº97/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza à doação de lotes a empresa CONSTEC – CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA – ME.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº98/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza à doação de lotes a empresa PRESTES & CIA LTDA – ME.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº99/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza à doação de lotes a empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA – ME.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº100/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barra do Garças/MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organizando, gestão, interelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº101/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a contratação dos serviços que menciona, por meio da abertura de procedimento licitatório.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº103/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza à doação de lotes a empresa ERIVALDO DANTAS DE MATOS.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013