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Projeto de Lei nº104/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a doação de lotes a empresa D4 AGRONÉGOCIOS LTDA – ME.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº107/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para os fins que menciona e da outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº108/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe “sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva” LIGA ESPORTIVA DE BARRA DO GARÇAS”.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº109/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a abertura de procedimento licitatório.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº110/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre doação de área ao estado de Mato Grosso, com finalidade de construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº111/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a doação do lote que menciona a MAICON AUTO POSTO LTDA – ME.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº112/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre a locação de imóvel à Camelódromo II.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº116/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a doação de lotes a MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS.
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº117/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei Executivo 2013
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publicado
30/11/2015
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