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Decreto nº 3.229 de 10 de Dezembro de 2.009
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12/12/2019 16h59
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os terrenos urbanos que menciona.
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Decretos Executivo
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Decretos 2009
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Decreto nº 3.232 de 10 de Dezembro de 2.009
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12/12/2019 16h59
Dispõe sobre a revogação dos decretos de nº 3.104/2.008, 3.106/2.008 e 3.142/2.008, que dispõe sobre aprovação de loteamentos. (Loteamento Wilmar Peres e Loteamento Tambury).
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Decretos Executivo
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Decretos 2009
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Decreto nº 3.236 de 04 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h56
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2.010 e dá outras providências.
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.237 de 04 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h56
Dispõe sobre regulamentação dos anexos do orçamento para o exercício de 2.010 e dá outras providências.
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.238 de 14 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h56
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – Barra – Previ e da outras providências.
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Decreto nº 3.239 de 14 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h56
Dispõe sobre o salário mínimo a parti de 1º de Janeiro de 2.010 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.240 de 14 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h57
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.241 - 2.010.pdf
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12/12/2019 16h58
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Decreto nº 3.241 de 14 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h57
Dispõe sobre o cancelamento de despesa empenhada e não paga no exercício de 2.009
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Decreto nº 3.242 de 18 de Janeiro de 2.010
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12/12/2019 16h57
Dispõe sobre a revogação do decreto de nº 3.234 de 22 de Dezembro de 2.009, referente á desapropriação de área urbana. (Primavera Maquinas Agrícolas).
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