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Decreto nº 3.286 de 05 de Agosto de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h57
Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro-táxi a quem menciona.
(Flávio Carvalho Negreiro).
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.287 de 05 de Agosto de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h57
Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente.
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Decretos Executivo
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.288 de 25 de Agosto de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2010
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Decreto nº 3.290 de 01 de Setembro de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
Decreto nº 3.289 de 01 de Setembro de 2.010
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.291 de 01 de Setembro de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h58
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.
(Valor de diárias).
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Decreto nº 3.292 de 16 de Setembro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos efetivos da Administração Municipal Direta e Indireta que não comparecerem ao Censo Previdenciário realizado no período de 20 de agosto a 03 de setembro de 2.010 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.294 de 22 de Setembro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.295 de Setembro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Declara Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Garças, as pessoas que menciona.
(Sr. Serafim Carvalho Melo e Sra. Sônia Regina Garcia Melo – Rotary Clube).
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Decreto nº 3.297 de 05 de Outubro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
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Decreto nº 3.298 de 05 de Outubro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em
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