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Decreto nº 3.299 de 14 de Outubro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.
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Decreto nº 3.300 de 20 de Outubro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais.
(Dia do Servidor Público 28 de Outubro).
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Decreto nº 3.301 de 25 de Outubro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre o tráfego de veículos de transporte de cargas nas vias públicas do Município e dá outras providências. (Carretas, Posto Fiscal, Ponte).
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Decreto nº 3.305 de 16 de Novembro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano e alternativo de passageiros e dá outras providências. (Ônibus).
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Decreto nº 3.306 de 17 de Novembro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre o tráfego de veículos de transporte de cargas nas vias públicas do Município e dá outras providências. (Ponte ou Posto Fiscal).
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Decreto nº 3.309 de 22 de Novembro de 2.010
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última modificação
12/12/2019 16h58
Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro-táxi a quem menciona.
(Henrique do Nascimento Pereira).
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Decreto nº 3.310 de 26 de Novembro de 2.010
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12/12/2019 16h58
Altera dispositivos do Decreto 2.091 de 23 de Agosto de 2.000 e dá outras providências. (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).
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Decreto nº 3.337 de 14 de Abril de 2.011
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12/12/2019 16h56
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais
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Decreto nº 3.338 de 18 de Abril de 2.011
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12/12/2019 16h56
Nomeia Presidente e Vice Presidente para o Conselho Municipal da Mulher.
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Decreto nº 3.341 de 02 de Maio de 2.011
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12/12/2019 16h56
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
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