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Decreto nº 3.401 de 20 de abril de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal do BARRAPREVI.
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Decreto nº 3.402 de 20 de abril de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre o reajuste da alíquota de contribuição patronal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – BARRAPREVI e dá outras providências.
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Decreto nº 3.404 de 25 de abril de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, o dia que menciona.
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Decreto nº 3.405 de 25 de abril de 2.012
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12/12/2019 16h55
Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da localizada nas coordenadas geográficas UMT N=8.221.194,290 E=191.915,112 “Cota:981,16 metro de altitude, Lat:16º 41’ 23.0776” Sul e Long: 49º 15’ 10.974 Wgr, SAD 69 – MC 51º” de propriedade de Jardins Empreendimentos Imobiliários Ltda.
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Decreto nº 3.407 de 22 de maio de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a exploração de transporte de passageiro – táxi, a quem menciona.
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Decreto nº 3.410 de 04 de junho de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, o dia que menciona.
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Decreto nº 3.411 de 04 de junho de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Plano Diretor Participativo.
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Decreto nº 3.413 de 11 de junho de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre remanejamento e ordenamento de pontos de veículos táxi, existentes.
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Decreto nº 3.415 de 25 de julho de 2.012
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12/12/2019 16h55
Dispõe sobre a homologação do Resultado do Concurso Público.
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Decreto nº 3.416 de 25 de julho de 2.012
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12/12/2019 16h55
Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas nos termos da legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades.
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