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Decreto nº 3.665 de 24 de junho de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Park Águas Quentes e dá outras providências.
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Decreto nº 3.666 de 01 de julho de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre aprovação do Loteamento Condomínio Parque da Serra e dá outras providências.
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Decreto nº 3.669 de 13 de julho de 2.015
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12/12/2019 16h51
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Edgar Atalah para gerir os recursos das dotações orçamentárias da área da saúde do Município).
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Decreto nº 3.670 de 14 de junho de 2.015
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12/12/2019 16h51
Declara Hóspede Oficial do Município de Barra do Garças a pessoa que menciona. (Altair Nunes Ferreira - Governador do Rotary Clube Distrito 4440).
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Decreto nº 3.671 de 17 de junho de 2.015
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12/12/2019 16h52
Aprova a prorrogação de prazo para apresentação de documentos do ITR, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.673 de 05 de agosto de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre o valor da terra nua atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
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Decreto nº 3.674 de 11 de agosto de 2.015
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12/12/2019 16h52
Declara de Utilidade Pública, para efeito desapropriação amigável ou judicial, o terreno urbano que menciona.
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Decreto nº 3.676 de 20 de agosto de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Edgar Atallah, para representar o Prefeito Municipal em audiência).
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Decreto nº 3.677 de 25 de agosto de 2.015
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12/12/2019 16h52
Dispõe alteração do Decreto nº 3.666/2015. (Loteamento Condomínio Vale da Serra).
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Decreto nº 3.680 de 01 de setembro de 2.015
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12/12/2019 16h52
Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos.
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