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Decreto (suplementar) nº 3.542 de 05 de março de 2.014
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12/12/2019 16h52
Abre crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.543 de 10 de Março de 2.014
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12/12/2019 16h52
Nomeia Comissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação e constitui Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2014.
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Decreto nº 3.544 de 18 de Março de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre revogação do decreto 3.229 de 10 de dezembro de 2009. (Lotes Nova Barra – Miguel Moreira da Silva).
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Decreto nº 3.545 de 14 de Março de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre Concessão Pública para transporte de passageiros - táxi, para condutor autônomo que menciona. (Ponto nº 05 do Terminal Rodoviário para Lecir Correa de Moraes).
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Decreto nº 3.546 de 28 de Março de 2.014
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12/12/2019 16h52
Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.521/2013, que Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2014 e dá outras providências.
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Decreto (suplementar) nº 3.547 de 01 de abril de 2.014
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12/12/2019 16h52
Abre crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto (suplementar) nº 3.548 de 01 de abril de 2.014
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12/12/2019 16h52
Abre crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.549 de 07 de Abril de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 16 e 17 de abril.
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Decreto nº 3.550 de 09 de Abril de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais no dia 11 de abril.
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Decreto nº 3.551 de 14 de Abril de 2.014
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12/12/2019 16h52
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da concessão para a prestação de serviços de transporte coletivo urbanos alternativo de passageiros de Barra do Garças e dá outras providências.
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