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Arquivo Decreto nº 3.824 de 05 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Regulamenta, fixa normas e tarifas do serviço de transporte de passageiro - Táxi, conforme Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.825 de 05 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.826 de 06 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá em 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.827 de 13 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Cristina Rodrigues da Silva para representar o Prefeito Municipal e receber bens moveis junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.828 de 20 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, os dias que menciona. (23 e 30 de dezembro)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.829 de 20 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.830 de 20 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.831 de 22 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.832 de 26 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.833 de 26 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
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